Ação indenizatória por danos morais e materiais. Acidente ocorrido com menor dentro da escola. Fratura no punho direito do autor. Contrato de seguro de acidentes com a ré. Sentença de improcedência da pretensão autoral. Condenação ao pagamento de cus...
Incide a causa de aumento de pena constante do art. 40, inciso III, da Lei de Tóxicos quando o crime tiver sido praticado nos locais designados no aludido dispositivo. A pena é elevada exclusivamente em função do lugar do cometimento da infração, ten...
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CURSO MARTINS LTDA
APELADO: CARLOS AIRTON COELHO
RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES CORRESPONDENTES A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI...
Por falta de regulamentação, o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a todos os vigilantes de uma universidade.
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Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6400/13, que instituem,...
ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A...
Trata-se de ação indenizatória, onde determinada Instituição veio a ser condenada a pagar um...
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão que condenou a loja.
Vamos entender melhor o caso:
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