Matérias

Em Reclamação Trabalhista ajuizada por Professora contra Colégio cliente do escritório Ricardo Furtado Advogados Associados foi requerido indenização de salários referentes ao período de férias escolares, na forma do art. 322, § 3º, da CLT e da Súmul...

Instituição Educacional Filantrópica que goza de imunidade tributária, assistida pelo jurídico da Ricardo Furtado Advogado Associados, propôs ação em face da municipalidade fluminense com objetivo de ver declarada o seu direito constitucional da imun...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o...

Publicada no Minas Gerais em 08.01.2014 Alterada pela Resolução CEE n° 464/18 Estabelece normas complementares...

Reclamação: No dia 25 de agosto de 2017, ocorreu o julgamento da Reclamação Constitucional nº...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil –...

A Câmara de Educação Básica do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica....

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