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Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido. Por maioria de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a conversão aplicada a asse...

Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e...

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública e proibiu propagandas da Lumynus - Programas de Ensino e Franquias Ltda que garantem ao client...

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O grupo de empresas deverá ter atividade industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica para que possa ser considerado grupo econômico.

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