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NOTA TÉCNICA Nº 123 / 2013 / MEC / SECADI /DPEE Data: 24 de setembro...

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Trata-se o acórdão abaixo sobre a equiparação salarial entre professores, onde o relator Ministro Lelio Bentes Corrêa discorreu na decisão que para obter a equiparação salarial é necessário a mesma qualificação técnica, conforme determina o art. 461 ...