Matérias

Por falta de regulamentação, o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a todos os vigilantes de uma universidade.

.

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6400/13, que instituem,...

ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A...

  Trata-se de ação indenizatória, onde determinada Instituição veio a ser condenada a pagar um...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão que condenou a loja.

Vamos entender melhor o caso:

.

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria de...

.

EMENTA

TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PIS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. JUROS DE MORA. ARTIGO 161, § 1o, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTIGO 39, § 40, DA LEI 9.250⁄95. TAXA SELIC. ILEGALIDADE.

O Codex Tributário...