Parecer CEE/SP 259, de 31/07/13 – Consulta sobre a Deliberação CEE Nº 97/10 – codificação de Polos de EAD

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria de Estado da Educação dirige consulta a este Conselho sobre a aplicação dos artigos 14 e 22 da Deliberação CEE Nº 97/10 que fixa normas para a Educação a Distância.

Argumentam que os referidos artigos de Deliberação ocasionam um “impasse” quando se trata de definir a competência da Supervisão no que se refere ao momento em que as escolas pleiteiam a obtenção do código CIE para os respectivos Polos.

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