Matérias

A exclusão deveu-se a existência de débitos referentes à 31/03/2001, que impediam a expedição de Certificação de Regularidade Fiscal pela Caixa Econômica Federal-CEF.

A empresa excluída alega a existência de erro de fato quando do preen...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.195 – RS (2011/0122909-1) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE: GOLDEN...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 158.625 – SP (2012/0057282-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO...

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NOTA TÉCNICA Nº 106 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 19 de...

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que não conseguiu comprovar, ...

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Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido. Por maioria de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a conversão aplicada a asse...

Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e...

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública e proibiu propagandas da Lumynus - Programas de Ensino e Franquias Ltda que garantem ao client...