PARECER CNE/CEB 010/2013 – CONSULTA SOBRE A OBTENÇÃO DE REGISTRO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM GARMÁCIA, JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FAMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA CURSO TÉCNICO CONCLUÍDO NO ANO DE 2004

RELATÓRIO

Sérgio Augusto Silva, brasileiro, casado, comerciante, residente em Guarulhos, SP, dirige-se a este Conselho Nacional de Educação formulando consulta sobre como obter o competente registro da habilitação profissional de Técnico em Farmácia, junto ao Conselho Regional de Farmácia, por ter concluído seu curso de Técnico em Farmácia no ano de 2004. A consulta é formulada porque o mesmo entende que se encontra em situação análoga à de José Antonio dos Santos, objeto de Processo nº 23001.000155/2008-05.

O requerente informa que, ao pesquisar na internet casos similares ao vivenciado