Matérias

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB-UnB) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa contratada para prestar serviços de limpeza e zeladori...

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O Ministério Público Estadual, por intermédio da  2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos...

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Sociedade civil. Direito estatutario dos fundadores da sociedade a imóvel do patrimônio social, não havendo vinculo dominial entre aqueles e esta. Inexistindo o ius in re propria, transformação de reivindicatória em ação de indenização, prescritivel ...

  A despeito de o chamado não ter subscrito o contrato de prestação de serviços...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio do ofício nº 01/14-CEIF/CEMEP, as Câmaras da Educação...