Matérias

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Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico. Meras intrigas corriqueiras no local de trabalho não autoriza...

Com relatório favorável pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/2005 fixa normas de organização, funcionamento e avaliação da educação superior pública e privada. A prop...

A Justiça de Mato Grosso decidiu que um estudante inadimplente com o Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) pode apresentar Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal avaliou que, como a instituição perm...

- O mandado de segurança, impetrado por menor, representado por seu genitor, contra diretora de escola particular que recusa matrícula, não tem processamento obrigatório em Vara da Infância e da Juventude, porque trata-se de situação que não envolve ...

Os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. Com base nessa afirmação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em d...

Alunos da rede privada têm 20% das vagas em escolas técnicas do Ceará. Isso em razão das vagas já serem 'bastante concorridas', conforme secretária de educação.

Secretária Izolda Cela se disse surpresa com a decisão da Justiça. O Tribuna...

Alunos da rede privada têm 20% das vagas em escolas técnicas do Ceará. Isso em razão das vagas já serem 'bastante concorridas', conforme secretária de educação.

Secretária Izolda Cela se disse surpresa com a decisão da Justiça. O Tribuna...

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O ano de 2014 começa com modestas esperanças no setor da educação. O PNE (Plano...