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Determinada aluna interpôs ação de indenização por danos morais em face do Estado do Rio de Janeiro, eis que foi matriculada em Escola Pública da Rede Estadual de Ensino, alegando que foi alvo de chacotas e ameaças de linchamentos, agressões verbais,...

Dentre muitas esta é mais uma vitória da Ricardo Furtado Advogados Associados

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RELATÓRIO Hiáskara Mara Gonçalves Cruz Landim, identificada como brasileira, solteira, portadora do RG nº 96029085238...

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  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 02 DE ABRIL DE 2014 – Exige o documento...

Introdução O direito dos povos indígenas a uma educação escolar pautada no respeito aos seus...