Matérias

Institui a realização de palestra e/ou atividade extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser ministrada nas escolas situadas no Município do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi...

A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou a possibilidade de matrícula no ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos de idade.

Desde 2005, a legislação (Leis 11.114/05 e11.274/06) antecipou a matrícula no ens...

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Diuturnamente, as empresas utilizam imagens de seus clientes para promover algum tipo de evento, e, quase sempre, esquece-se de obter autorização para sua divulgação, acarretando desta forma um processo judicial para obtenção de indenização por danos...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora Geral do Colégio Visconde de Porto Seguro...

PORTARIA MEC Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA...

BULLYING

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Declarar a ilegalidade de exigência de certidão de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Certificado de Regularidade de FGTS, quando da Certificação de Entidades Mantenedoras de Instituições de...