Matérias

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Diretor da...

  É passível de indenização os danos materiais, morais e estéticos decorrentes de lesão provocada...

.

.

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Conversão da Medida Provisória nº 627, de 2013 Mensagem de veto...

.

.

A autora ingressou com a ação pleiteando indenização por supostos danos morais e materiais no montante de R$ 30.025,00 (trinta mil e vinte e cinco reais) sob a alegação de que fora constrangida por não ter recebido as apostilas por falta de pagamento...

O autor ingressou com a ação visando indenização por suposto danos moral e material sofridos por seu filho na escola ré, que rescindiu o contrato de prestação de serviços ante o comportamento agressivo e desrespeitoso do menor com seus colegas de cla...

O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio p...