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RELATÓRIO Em 27 de março de 2014, Ana Claudia Clemente Coelho Fontes, RG nº 6.272.250...

RELATÓRIO O processo em tela trata de solicitação de Fábio Seixas Dourado, brasileiro, portador do...

RELATÓRIO Trata o presente processo do recurso impetrado pela Escola Superior Aberta do Brasil –...

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Alunos expulsos por briga em sala de aula conseguem reverter decisão da instituição de ensino devido a ser fato isolado. De acordo com a decisão mesmo a atitude sendo reprovável e os alunos merecendo punição a expulsão neste caso seria desproporciona...

Instituição de ensino expulsa alunos devido a divulgação de seu logotipo junto com maconha. Essa atitude dos alunos causou danos a imagem da instituição perante a sociedade. Neste sentido mesmo sendo caso isolado a expulsão é cabível. De acordo com a...

O Acórdão abaixo trata de uma Reclamação Trabalhista movida por estagiário contra uma empresa requerendo o vínculo de emprego, alegando que não havia em seu contrato seguro contra acidentes, que a instituição de ensino onde estudava não realizava int...

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