Matérias

A repreensão verbal de menor pela mãe de um de seus colegas de classe, ainda que constitua conduta reprovável, não é ato ilícito passível de gerar indenização por dano moral e material.

Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT n...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas (RS) e absolveu-a do pagamento de "hora-atividade", correspondente a um terço da remuneração semanal, a um professor pelas h...

O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.

A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...

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Escolas têm autonomia pedagógica para impedir que estudantes levem lanche de casa para comer apenas...

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O bullying consiste na prática intencional e repetida de agressões verbais ou físicas por um ou mais...

Foi publicada no dia 27.6.2014, a Lei 13006, esta lei veio para acrescentar ao artigo 26 da Lei 9394/1996, o parágrafo 8º que assim dispõe:

Art 26 - § 8º - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular com...