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QUESTÃO: Prezados Peço ajuda para resolver da melhor forma a situação de uma funcionária. Essa...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. – Autor que relata que foi...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...

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Com os índices de cobertura vacinal em crianças e adolescentes constantemente abaixo da meta, promotorias...

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Atraso na entrega...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...

Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a...