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A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação,...

O Projeto de Lei n°4820/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma nova lei...

A ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA DAS ENTIDADES BENEF. E ASSIST DE SOROCABA/SP impetrou mandado de segurança contra...

A Lei Nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025 e a Resolução CNE/CEB 002...

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/03), em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a tornar válido um decreto do governo de São...

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Muitas escolas optam por realizarem ações de execução contra devedores, e, muitas das vezes o...