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QUESTÃO: As instituições de educação de uma forma geral têm sofrido com as políticas intervencionistas...

A proibição do uso de celulares nas escolas se tornou realidade em muitas instituições do...

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) E, nesta...

Introdução A promulgação da Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas ao Código Civil brasileiro, especialmente...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece uma oportunidade essencial para microempreendedores individuais (MEI), microempresas...

Introdução A legislação trabalhista brasileira está prestes a passar por uma transformação significativa com o...

Turma reconhece validade de acordo coletivo na definição das regras do programa Por unanimidade, a...

A pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de...

Decisão impacta diretamente a aplicação de acordos de compensação e banco de horas na Justiça...

Decisão   Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028 Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência...