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Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a decisão de 1ª instância que entendeu que...

Dada a natureza do contrato de financiamento estudantil, amparado num programa financiado pelo governo federal...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o...

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO contra a...

O Colégio Singular SBC Ltda. (SP) foi desresponsabilizado pela morte de um professor ao cair...

Trata-se de ação de cobrança interposta por uma Instituição em face de um responsável financeiro...

Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em...

Bullying cometido dentro das dependências escolares geram danos morais e é de responsabilidade da instituição...

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior...