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Escolas não podem negar o fornecimento do histórico escolar a alunos inadimplentes. Esse é o...

As empresas do setor de educação deverão se reunir com o Ministro da Educação (MEC),...

Aluna interpõe ação judicial contra determinada Instituição alegando que contratou os serviços educacionais para realização...

Processo 0165512-47.2011.8.19.0001 – 1ª Vara Cível – Comarca da Capital Partes: CAIO SANTOS DE MENDONÇA...

O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente, condenando o instituto de...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...