MATRÍCULA EM SÉRIE ERRADA TRAZ O DEVER DE INDENIZAR DA ESCOLA – VALOR ARBITRADO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE DOS PAIS (F)

Processo 0165512-47.2011.8.19.0001 – 1ª Vara Cível – Comarca da Capital

Partes: CAIO SANTOS DE MENDONÇA MATHIAS e INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA

Ementa: Trata-se de ação em que a escola ré aceitou a matrícula do autor, que vinha transferido de outra escola, sem os documentos comprobatórios que o menor havia cursado na Instituição de Ensino anterior o 4º ano do ensino fundamental, tendo acreditado na informação da representante legal do menor, que solicitou sua matrícula para o 5º ano do ensino fundamental. Os representantes do menor só levaram

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