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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir...

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das...

O sindicato dos donos de escolas particulares de São Paulo quer deixar de pagar aos...

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que institui o...

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, inclui a medida na Consolidação...

O plenário do STF, nesta quarta-feira, 2, por maioria, declarou a inconstitucionalidade de trechos de...

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores A Comissão...

O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com...

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Jr....