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O Supremo Tribunal Federal, em 2023, decidiu recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado...

 Questões:             Foi realizada uma consulta com uma série de perguntas sobre o quantitativo de...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que...

Ao menos 14 estados brasileiros estão com programas ativos para regularização de diferentes débitos. Mapeamento...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às...

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto...

Questão: Após nossa participação na audiência pública no Senado Federal, um Sinepe do norte do...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a...

Divulgação deverá preservar identidade dos alunos, ocultando nomes e outras informações que permitam a identificá-los...