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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região deu provimento parcial ao recurso interposto pela Sociedade...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e considerando...

Professor de escola Municipal interpõe ação de indenização por danos morais contra o Estado, alegando...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de...

EMENTA Resolução CEE/PI 061, de 28/04/2015 – Estabelece normas e procedimentos para a oferta de...

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) recebeu...

Pai flagrou o filho amarrado e levou imagens para delegacia; diretora negou maus tratos. Um...

Sentença abrange 14 faculdades com atuação em Manaus e vale para cursos em andamento e...

Trata-se de uma ação indenizatória, interposta por responsável legal da menor, em face de instituição...

A proprietária do Berçário Bebê Feliz, Maria do Carmo Serrano, foi condenada a 8 anos,...