Matérias

A Constituição Federal determina em seu artigo 209 que o ensino é livre à iniciativa...

A elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica está previsto no artigo 12 da...

O tema nos remete, inicialmente, à obrigação de estabelecer a compreensão e diferenciação do que...

Diretores dos estabelecimentos de ensino privados são responsáveis pela vigilância[1] de tudo que ocorre no...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 457/2015 – Manifesta-se sobre matrícula de alunos...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretoria de Ensino Região Leste 5, por meio...

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A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da...

A criação de privilégios em favor de determinada crença religiosa viola os princípios constitucionais da...

Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa...