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RESOLUÇÃO NÃO É LEI Conselho Nacional de Combate à Descriminalização veio, através da Resolução 12/2015,...

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o...

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas  estabelecem, mediante as cláusulas descritas neste Instrumento,...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sandra Martin Andrade, Professora, RG n° 26.529.383-2 SSP/SP, pelo...

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES EMPREGADOR: CONGREGAÇÃO …, com sede na Rua …, Tijuca – RJ, CEP...

QUESTÃO Caro Dr. Ricardo Furtado, No primeiro bimestre escolar tivemos muitos alunos com notas abaixo...

No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que...

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DELIBERAÇÃO CEE Nº 349/2015 Estabelece...

A Comissão Processante da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, criada para aplicar a...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nota Técnica nº 47/2015/CAOTDC/CGCTPA/DPDC/SENACON PROCESSO Nº 08012.001903/2015­75 INTERESSADO: COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E...