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NOTA TÉCNICA Nº 50006/2015/DIREG/SERES/SERES Processo nº 23000.024291/2015-11 Interessado: Instituições de Educação Superior Pertencentes ao Sistema...

Falta de documentos. As irregularidades nos estudos ocorrem principalmente nos casos de transferências entre instituições...

O decreto 69.450, de 1/11/1971, tratando da atividade de educação física, veio para regulamentar o...

A questão  central  dos  autos se refere ao exame da isenção da COFINS,  contida  no ...

Este tópico pode ser estudado, pelo menos, sob dois enfoques: – O primeiro: sob o...

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quinta-feira (17),...

Da Lei 12.007/09 que veio para tratar do fornecimento da declaração de quitação de débitos...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...

O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...