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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, analisou o Recurso Extraordinário n. 956475/RJ, na qual deu provimento...

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo aluno do maternal I C.C.M., REPRESENTADO POR SEUS...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 2º,...

Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por BRENDA YANELA CONZI em face de ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE...

Trata-se da ação indenizatória ajuizada por professora contra aluno, representado por seus genitores, alega a...

É preciso ter muita cautela em situações em que o empregado fica afastado de suas...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3,...

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por menor e sua genitora, alegando que a menor era...