Pareceres e orientações
09 set 16 09:53

Dispensa final do ano letivo 2017 – demissões de professores no final do ano letivo

Vimos ressaltar a proximidade do período limite para dispensa de professores sem a cominação de multa, já que o final do ano se aproxima e, neste período, são diversos os entraves junto ao sindicato da categoria.

Muito se questiona se há uma data limite para a dispensa do professor sem o pagamento dos salários previstos no Art. 322 da CLT.

Sabe-se que a empresa pode dispensar o professor a qualquer tempo, no entanto o problema surge quando o empregador manifesta a vontade de rescindir o contrato de trabalho de