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PROCESSO Nº TST-RR-1912-46.2012.5.02.0029 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) RECURSO DE REVISTA....

Como é publico e notório, entre os dias 05 e 21 de Agosto do corrente...

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12506/2011, é considerado garantia ao empregado, em caso...

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de...

Vem se consolidando no direito pátrio a possibilidade de conceder o benefício da justiça gratuita...

Escola municipal que autorizou a saída de aluno sem a companhia dos pais ou representante...

Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, na qual alega que estudava...

Sentença improcedente ao pedido formulado na ação de indenização por dano moral n. 038.09.500454-5, da comarca...

Condições restritivas Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de...

O título nos pode levar a uma pesquisa científica sobre o processo complexo da educação...