Assistência judiciária – entidade sem fins lucrativos – concessão – gratuidade de justiça

Vem se consolidando no direito pátrio a possibilidade de conceder o benefício da justiça gratuita para as entidades sem fins lucrativos. Trata-se de um grande avanço nos entendimentos dos Tribunais.

O fato é que deve-se observar a efetivação da garantia do amplo acesso ao Poder Judiciário e à ampla defesa, visto que a gratuidade da justiça para associações filantrópicas passa a ser presumida pela própria natureza das atividades que a entidade realiza.

A entidade filantrópica sem fins lucrativos goza de presunção juris tantum de miserabilidade, razão