Modelo de requerimento (folha de rosto) – Portaria 015, de 11/08/2017

REQUERIMENTO

CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIASOCIAL

Senhor(a) Secretário(a) de Regulação e Supervisão da EducaçãoSuperior.

Pelo presente requerimento, [NOME DO REPRESENTANTELEGAL], portador(a) do CPF no [CPF], representante legal da[NOME DA INSTITUIÇÃO], CNPJ no [CNPJ], vem REQUERER aVossa Senhoria, com base na Lei no 12.101, de 27 de novembro de2009, e demais dispositivos legais, o exame e julgamento do pedidode Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na áreade Educação.

Declaro a veracidade das informações prestadas no presenterequerimento.

Local e data