Educação física na educação infantil
QUESTÃO:
Escola de Educação Infantil sofre com ameaças de denúncia aos órgãos públicos pela não contratação de professor na Educação Infantil.
Ou seja, a escola de Educação Infantil está obrigada a contratar professor de Educação Física para este segmento?
SOLUÇÃO:
De acordo com a Lei 9.394/1996, cumpre ao município estabelecer, organizar e manter o sistema de ensino municipal integrado as políticas e planos educacionais da União e Estados, na forma do artigo 11.
Incumbe a
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