Pareceres e orientações
31 ago 18 16:04

A limitação da responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas – após a reforma trabalhista

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, muitos dispositivos legais sofreram alterações e nesta matéria daremos destaque as mudanças alusivas à desconsideração da personalidade jurídica e a forma como os sócios e ex-sócios podem ter seus bens pessoais alcançados junto as demandas trabalhistas.

Antes da citada Reforma, os ex-sócios de empresas viviam sob a égide da insegurança jurídica, visto que não existia norma específica que versasse sobre os limites da responsabilidade do sócio retirante da sociedade, por dívidas trabalhistas.

Se faz muito comum em nosso Judiciário Trabalhista, que