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Sancionada Em Janeiro do corrente ano, o Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18,...

Modalidade contratual Os contratos celebrados na modalidade online tonou-se uma realidade, devido ao cotidiano da...

Ementa Nossa Ao apontar indícios de irregularidades no fornecimento de bolsas de estudo e fragilidade...

FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º...

Atividade extraclasse A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a professora do Instituto...

Em se tratando de Direito do Trabalho é de fácil verificação que a matéria possui...

As instituições filantrópicas recebem benefícios e isenções do governo, mas geram alto retorno para a...

Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que...

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