SANCIONADA A LEI QUE REGULA A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA

Sancionada

Em Janeiro do corrente ano, o Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18, de 09/01/2018, a qual foi publicada no D.J.U de 10/01/2018, entrando em vigor na data de sua publicação.

O texto inicial da Lei, ora sancionada, teve origem no Projeto de Lei n.º 6038/2013, de autoria do Deputado Federal, José Stédile (PSB-RS), e, posteriormente, o texto final, constante do Projeto de Lei da Câmara 15/2017, foi aprovado em dezembro de 2017, pelo Senado Federal.

Veto

O Sr. Presidente

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