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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, na forma do que estabelece o artigo 13,...

Recentemente essa assessoria foi questionada por determinada Instituição Educacional de como proceder com um menor...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e com...

Trata-se de demanda, na qual um menor, representado por sua genitora, requereu danos morais em...

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta da Coordenadoria de Gestão de Recursos...

FIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 8º,...

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS...

Vamos dar continuidade ao assunto sobre o poder diretivo e disciplinador do empregador. Na primeira...

A Lei Ordinária nº 5.612, de 12 de julho de 2013, estipula a obrigatoriedade da...