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Os membros do OE entenderam que Município não possui permissão legal para legislar sobre diretrizes...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Em Ofício datado de 18/12/2020 e encaminhado à AT...

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia....

Entidade se reuniu, de forma virtual, com o Estado para dialogar sobre as demandas do...

“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas...

QUESTÃO: A estabilidade do menor aprendiz, o menor aprendiz faz jus a garantia provisória do...

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por...

EMENTA Alterar o anexo da Deliberação n.º 08/2020-CEE/PR, aprovada em 30/11/2020, que trata do Calendário...

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro...

EMENTA Parecer favorável à alteração do cronograma de implementação do Ensino Médio, e seu encaminhamento...