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Faltas injustificadas e recorrentes de alunos durante o período escolar serão obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar....

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045,...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 491/2021 – Fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, de...

A Presidência do Conselho Estadual de Educação (CEE), no uso de suas atribuições legais e...

Deputados rejeitaram destaques feitos ao substitutivo aprovado na semana passada. A Assembleia Legislativa do Estado...

A lei estadual atribuía qualquer função na educação a distância a professores e estendia aos...

Como regra geral, uma decisão judicial não é capaz de substituir os critérios específicos da administração,...

Não há direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente...