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EMENTA: Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino...

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No que diz respeito às pessoas jurídicas, de acordo com a LGPD, todas as organizações...

Segundo o texto, as secretarias estaduais de Educação deverão incentivar e promover ações com a...

Em apelação interposta por uma instituição de ensino particular, a 7ª Turma do Tribunal Regional...

  INTERESSADA: Meta Cursos – Unigran UF: MS ASSUNTO: Declaração de validade dos documentos escolares...

Os ministros do STF decidiram, em plenário virtual decidiu, por unanimidade, que lei estadual do...

Para Associação dos Geógrafos, mudanças afetam mercado de trabalho e ensino da disciplina O Conselho...

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