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MP do auxílio-alimentação segue para sanção presidencial O Plenário aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que...

A ANPD disponibilizou consulta pública para utilizar a opinião social na elaboração da minuta da...

Apesar de não existir um número oficial, estima-se que cerca de 10% da população mundial...

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Considerando a necessidade de...

QUESTÃO: Tomamos ciência de uma liminar que determinou o Plano de Saúde a pagar o...

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - é constituída de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora (NR) n.º 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

ADI 7104 – Contra a Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 8.915, de...

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade...

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta terça-feira (16/08) recomendação a um centro educacional...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições legais,...