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O limite seria de 25 alunos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental e em...

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Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da...

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O Tribunal de Justiça da Paraíba em recente julgado, condena escola a pagar indenização a...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença,...

EMENTA Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios...