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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, em conformidade com...

O isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil...

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Professores e alunos fizeram, no final da tarde do dia 22, uma manifestação na capital...

A secretaria de Educação de Pernambuco já avalia a possibilidade de aprimoramento do novo ensino...

O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que...

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...

Comissão de Direitos Humanos do Senado vai realizar audiências públicas com especialistas para discutir proposta...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos...

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de...