CONFENEN participa de audiência pública sobre o Novo Ensino Médio (NEM) realizada na Subcomissão de Educação do Senado Federal
No dia 31 de maio último, foi realizada mais uma audiência pública, via remota, sobre o Novo Ensino Médio, pela Subcomissão de Educação do Senado Federal.
Participaram dos debates, pela ordem de fala: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC; o Observatório do Ensino Médio; a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN; o Movimento pela Base; o Movimento Todos pela Educação.
A representante da SPBC reafirmou a posição da entidade pela revogação da lei que trata da matéria, em razão das características excludentes da norma legal e que vêm se manifestando na sua implementação, notadamente em relação às escolas públicas. Aproveitou boa parte do seu tempo de fala para discorrer sobre o descumprimento de boa parte das metas do PNE.
Insistiu também nas dificuldades oriundas da ausência de politicas públicas para a formação continuada dos docentes, bem como da falta de recursos para a estrutura física adequada das unidades escolares e de atendimento às necessidades trazidas pelo avanço tecnológico
A representante do Observatório do Ensino Médio cravou também o posicionamento no sentido da revogação do NEM, levando adiante alguns pontos já apresentados pela palestrante anterior, destacando sobretudo tratar-se de algo que vai além de uma reforma curricular, ou seja, a própria concepção da proposta sinaliza para um modelo que não responde à realidade do Ensino Médio no Brasil. Aduziu ainda que os modelos que estão sendo implantados pelo mundo afora não respondem à complexidade da realidade educacional brasileira. Há que se buscar uma alternativa que dialogue diretamente com a diversidade do nosso país. Na ocasião, também afirmou ser a BNCC um documento de governo, e não de estado, pondo em xeque sua dimensão para o futuro da educação nacional. Insistiu também que o NEM fragiliza a formação do aluno da escola pública, ampliando o fosso ja existente em relação ao estudante da escola particular.
Como representante da CONFENEN, partimos, na nossa alocução, de uma entrevista da Secretária Executiva do MEC, ao jornal Estado de São Paulo, no dia anterior a esta reunião, em que ela ressalta sua crença de que haverá convergência para a manutenção do NEM, com as achegas devidas, sobretudo na questão da distribuição da carga horária entre FGB e Itinerários Formativos. Destacou três pontos básicos na proposta em vigor: adoção ampla do tempo integral, a valorização da educação técnica e a flexibilização curricular. Ressaltamos também não ser “pecado” o NEM falar em projeto de vida para um estudante que está já de olho na sua formação e vida profissional futura. Enfatizamos os investimentos do segmento privado feitos para a adequada e eficaz adesão ao NEM, já em 2022, com vistas também ao Novo ENEM. Necessário foi frisar ainda os investimentos feitos pelos governos estaduais, sem a devida coordenação e cooperação do MEC, a essa altura, para as suas secretarias de educação desenvolverem e aprovarem seu currículo de Ensino Médio, em obediência à Lei Federal 13.415.
Concluímos nossa fala reafirmando o posicionamento da CONFENEN pela não revogação do NEM, admitindo ajustes na distribuição das duas partes ( FGB e IFs ), pela necessidade de coordenação nacional na implementação do modelo pelo MEC, pela consolidação da BNCC como documento de estado da Educação Básica Nacional, alçando o Brasil ao nível dos países que estão sintonizados com a contemporaneidade e veem a Educação como grande motor de transformação e desenvolvimento da sociedade. Por fim, chamamos atenção para a necessidade premente de concluir a consulta publica sobre o tema dentro do prazo estipulado, sob pena de perdemos o “timing” para a devida implementação das demais etapas do NEM.
O representante do Movimento pela Base assinalou que os questionamentos sobre o Ensino Médio remontam aos começos do novo século, por discussões que já viam ocorrendo no Conselho Nacional de Educação, do qual foi membro titular na Câmara de Educação Básica, e se acentuaram, a partir de 2013, com o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Reginaldo Lopes ( PT-MG), que, ao longo de dois anos, passou por amplas discussões em várias momentos e esferas, quando então, já no governo Temer, tornou-se MP e, posteriormente , em 2017, em Lei Federal. Entende que não faz sentido desprezar toda essa caminhada de debates sobre o NEM, mas sim fazer as necessárias correções de rumo, trabalho para o qual o Movimento pela base vem contribuindo decisivamente.
O representante do Todos pela Educação fez uma apresentação de slides com as principais ações do Movimento em prol da Reforma do Ensino Médio, em nome da sintonia com o avanço tecnológico, a cultura digital e a nova dinâmica do mundo do trabalho, defendendo um modelo curricular que combine FGB e IF, sem resultar no achatamento da experiência escolar. Apresentou seis mudanças como prioritárias no NEM:
a) Dois pisos : 2100 horas para FGB e 600 horas para IFs.
b) Estabelecimento de uma Base de Itinerários, com alinhamento ao ENEM.
c) Redução drástica na permissão do uso da modalidade EAD.
d) Criação de meta circulante para a expansão das escolas de tempo integral.
e) Novo cronograma de implementação de mudanças, com o ENEM totalmente adaptado em 2027, mas com modelo de transição já a partir de 2024.
f) Retomada e expansão das ações de apoio do MEC junto às Secretarias Estaduais de Educação.
Reafirmou, ainda, o compromisso do Todos pela Educação com a escola pública de qualidade, reforçando a seriedade do Movimento nos seus pronunciamentos, estudos e pesquisas vindos a público.
Foi franqueada a palavra para as considerações finais de cada palestrante, momento em que todos aproveitaram para agradecer a oportunidade de participar de uma discussão tão qualificada sobre tema tão relevante para o futuro do país.
Ao encerrar o encontro a presidente da sessão, fez questão de testemunhar, como integrante do grupo de parlamentares que se debruçou sobre o PL do Deputado Reginaldo Lopes, a realização de muitos debates e audiências sobre as mudanças então propostas para o Ensino Médio, ao longo de dois anos, até ser transformado na Lei Federal 13.415.