Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
26 dez 1995
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Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE(MED.LIMINAR) – 1370 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: Relator: MINISTRO...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Dispõe sobre feriados.
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As Instituições Isoladas de Ensino Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, deverão submeter com uma antecedência mínima de 60 dias antes da realização, o edital a aprovação no Conselho Estadual de Educação. Para análise dos editais do Con...
Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.
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