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Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o...

O Projeto de Lei 4312/19 determina que o Poder Público promova anualmente exame nacional de proficiência...

O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda...

O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato...

O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar...

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O Senado vai analisar o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a...