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LEI 11638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Mensagem de veto Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de...

28 dez 2007

15:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 803, DE 28/12/2007 DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DE PESSOAS FÍSICAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008

DOU de 31.12.2007

28 dez 2007

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PARECER CEE/RJ 054, DE 26/12/2007 (N) – CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

"Autoriza as escolas de Educação Básica mantidas pela ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE Nºs 238/1999 e 239/1999, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas ...

26 dez 2007

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Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

24 dez 2007

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

Art. 1º Os débitos, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior, relativos ao...

22 dez 2007

00:00

CONTRATOS DE TRABALHO. MODALIDADES E CLÁUSULAS ESPECIAIS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM

O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito.

22 dez 2007

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INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 31.12.2007 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à demanda Considerando o disposto no Parágrafo 3 o do Artigo 36 do Regimento Int...

18 dez 2007

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PARECER CEED/RS 900/2007 – CREDENCIA O COLÉGIO LUTERANO SIÃO, EM ARARICÁ, PARA A OFERTA DO ENSINO MÉDIO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO LUTERANO SIÃO. APROVA O REGIMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 900/2007
Processo SE nº 92.466/19.00/07.4

Credencia o Colégio Luterano Sião, em Araricá, para a oferta do ensino médio. Autoriza o funcionamento do ensino médio, n...

18 dez 2007

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PARECER CEED/RS 918/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS “ANEXOS” A OUTROS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 918/2007
Processo CEED n° 2/27.00/06.4

Manifesta-se sobre a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, nas escolas da rede de ensino do município de Santana do Livram...

18 dez 2007

00:00

ISS – decreto 28883, de 17/12/2007 – altera decreto 27523 – compensação de bolsa para deficientes

Notas:

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PODERÃO COMPENSAR ISS COM BOLSAS DE ESTUDOS

O Decreto nº 28.883/07 alterou disposições sobre a compensação do ISS para Instituiç...

18 dez 2007

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Matérias

LEI 11638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 803, DE 28/12/2007 DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DE PESSOAS FÍSICAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008

PARECER CEE/RJ 054, DE 26/12/2007 (N) – CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

CONTRATOS DE TRABALHO. MODALIDADES E CLÁUSULAS ESPECIAIS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM

INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

PARECER CEED/RS 900/2007 – CREDENCIA O COLÉGIO LUTERANO SIÃO, EM ARARICÁ, PARA A OFERTA DO ENSINO MÉDIO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO LUTERANO SIÃO. APROVA O REGIMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO

PARECER CEED/RS 918/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS “ANEXOS” A OUTROS

ISS – decreto 28883, de 17/12/2007 – altera decreto 27523 – compensação de bolsa para deficientes

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