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RELATÓRIO Em 5/9/2007, Flávio José Dantas de Oliveira solicitou a este Conselho parecer sobre a regularidade...

O objeto da consulta do CONFEA é no sentido de saber se é possível considerar formalmente válido, para suprir carência de carga horária de estudo, três anos de trabalho supervisionado mais exame de caráter prático no final do período, como condição p...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio Brasil-Japão Professor Shinoda

A educação de jovens e adultos deverá articular-se preferencialmente com a educação profissional, segundo estabelece o Projeto de Lei da Câmara 18/08, que recebeu nesta terça-feira (10/06) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Espor...

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (18/06), substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei (PLS 409/03) do senador licenciado e atua...

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação da proposta, com emenda que fixa em R$ 2.200, por ocorrência, o valor da multa a ser imposta ao infrator. Em sua forma original, o projeto previa uma...

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples Ano-calendário: 2001 SIMPLES - EXCLUSÃO. PARTICIPAÇÃO DE SÓCIO EM MAIS DE 10% DE OUTRA EMPRESA, ULTRAPASSADO O LIMITE GLOBAL DA REC...

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples Ano-calendário: 2003 SIMPLES. EXCLUSÃO. Não pode optar pelo SIMPLES a pessoa jurídica que possui sócio com participação superior a ...

Ementa: Tem-se que, a atividade do professor de direito que atua na área de prática forense, e este sabendo que a atividade constava da grade curricular do curso que faz parte da formação acadêmica e; sendo estas ministradas dentro da jornada de trab...

Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).