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O Projeto de Lei 3133/08, do Senado, concede aos profissionais da educação básica (níveis infantil, fundamental e médio) um ano de licença a cada sete trabalhados. O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta que essa licença ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acredita não haver nada mais digno para uma nação do que apresentar altos índices em educação nas estatísticas internacionais. “Em 2004, decidimos proibir a palavra 'gasto' em educação. Na verd...

No Brasil há cerca de 3,5 milhões de jovens com mais de 18 anos matriculados no ensino regular. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, manter estes jovens em cursos regulares é uma perda. “Eles ficam desmotivados porque não vêem ap...

Ementa: Conforme preceitua o art. 1.°, caput, combinado com os seus parágrafos 1.° e 3.°, da Lei n.° 9.870⁄99, o valor da mensalidade para viger a partir do início de determinado ano ou semestre escolar deve ter por base a última mensalidade c...

Ementa: Se a instituição de ensino privado não pode discriminar o aluno que se acha inadimplente com relação ao pagamento das mensalidades, também é correto dizer que, é assegurado o direito a estas mesmas instituições, de não renovar a matrícula de ...

Ementa: Não deve ser deferido o pedido de alvará de funcionamento de casa comercial que explora jogos eletrônicos nas cercanias de instituições de ensino, inviabilizando com isso a freqüência de crianças e adolescentes em tal estabelecimento....

Não merece reparo, a medida administrativa disciplinar praticada por instituição de ensino que denotou na expulsão de aluno por atos de indisciplina deste. No caso, o aluno tinha plena consciência dos atos que praticava, o que corroborou para que a ...

Ementa: Certo é que, havendo compatibilidade de horários entre os cursos que o aluno pretende, é assegurado ao estudante a matrícula na mesma instituição de ensino, aprovado em vestibular, a despeito de já ser matriculado em outro curso

Ementa: Certo é que, pode o contribuinte deduzir pagamentos feitos a cursos de especialização ou profissionalizantes, cursados pelo próprio ou por seu dependente. . Porém, mesmo que a instituição de ensino esteja apta e autorizada a ministrar cursos ...

Ementa: Tem-se que, para efeito do disposto no art. 150 , inciso VI , da CF/88, considera-se imune a instituição de educação que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter compl...