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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 639/2007
Processo SE nº 116.677/19.00/05.2

Aprova o Regimento Escolar para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Colégio INEDI, em Cachoeirinha.

RELATÓRIO

A legislação trabalhista não proíbe a acumulação de empregos. Assim, um mesmo trabalhador, desde que tenha disponibilidade de tempo, poderá manter concomitantemente mais de um contrato de trabalho com empregadores distintos.
O exercício simultâneo de mais de um emprego é geralmente verificado entre profissionais com maior grau de qualificação, como por exemplo: contadores, engenheiros, médicos, professores, uma vez que normalmente estes têm, por lei ou contrato, uma jornada reduzida, o que lhes permite contratarem com mais de um empregador.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 636/2007
Processo SE nº 11.882/19.00/07.1

Credencia a Escola Pan-americana de Educação Básica, em novo local, para a oferta de educação infantil a partir de 4 anos de idade, de 1ª a 8ª série do ensino fundamental e de ensino médio, em Porto Alegre.

Permite a mudança de sede da Escola Panamericana de Educação Básica para a Rua João Obino n° 110, Bairro Petrópolis, em Porto Alegre.

Descredencia a Escola Pan-americana de Educação Básica para a oferta de educação infantil a partir de 4 anos de idade, de 1ª a 8ª série do ensino fundamental e de ensino médio, na Rua João Paetzel n° 440, Bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre.

Determina providência.

RELATÓRIO

Parecer 189/2008-CEDF Processo nº 030.005072/2006 Interessado: Colégio Athos Aprovação da Proposta Pedagógica. Aprovação da matriz curricular do ensino fundamental de oito anos – 1ª a 8ª série, em processo de extinção gradativa. Aprovação da matriz curricular do ensino fundamental de nove anos – 1º ao 9º ano, com implantação gradativa, em convivência com o ensino fundamental de oito anos em extinção progressiva, a partir de 2007.

Parecer 192/2008-CEDF Processo nº 030.003762/2005 Interessado: Escola Superior de Ciências da Saúde/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em Enfermagem.

Será aberto nesta quarta-feira o prazo para as instituições de ensino privadas superior do país aderir ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O período encerra no dia 10.

A atual Lei Acidentária – Lei nº 8213/91, posto em seu artigo 19 – define que acidente de trabalho é: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Tal lesão pode provocar a redução da capacidade de trabalho ou perda, inclusive, a morte. A lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou segmento do organismo, como os membros.

Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.

Parecer 190/2007-CEDF Processo nº 410.003624/2007 Interessado: Centro Educacional Católica de Brasília Aprova nova matriz curricular para o Ensino Médio do Centro Educacional Católica de Brasília.

Parecer 191/2007-CE/DF Processo n° 030.003371/2005 Interessado: Centro de Educação Integrada Pilares Pelo credenciamento, por três anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, do Centro de Educação Integrada Pilares, localizado na QS 7, rua 800, lote 34, Taguatinga Sul-DF, mantido pela Cooperativa de Profissionais em Educação e Cultura. Pela autorização de funcionamento da educação infantil – creche, 2 e 3 anos e pré-escola, 4 e 5 anos – e do ensino fundamental de 8 (oito) anos – 2ª a 4ª série – em extinção progressiva. Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de 9 (nove) anos – 1° ao 5° ano – de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e matrizes curriculares para o ensino fundamental. Por outras providências.