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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19,...

EMENTA Resolução CNE/CP 004, de 29/04/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a...

A liberdade sindical é um princípio fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil...

O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/2024, que institui o...

Em 2021, a Lei 14.195, que alterou o Código de Processo Civil, passou a prever...

Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e...

A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC,...

Uma escola particular de João Pessoa foi denunciada na Justiça por supostas práticas de trabalho...

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei...