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Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF), por...

A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que...

Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua...

A diferenciação entre professor, instrutor e tutor no contexto jurídico brasileiro, especialmente em julgados do...

TST-Ag-RR-12653-73.2016.5.03.0031 Para justificar o enquadramento do instrutor como professor! O argumento utilizado para justificar o...

A aprovação da lei que acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da...

A sugestão do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela alerta para o aumento...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta...

Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de...