Matérias

Ementa: Aluna impedida de participar de formatura de colação de grau devido a erro de lançamento de nota por parte da Instituição de ensino. Pedido de indenização por danos materiais pelas despesas da colação e festa e morais. Culpa recíproca da auto...

Ementa: Alegação de abuso no valor cobrado pela Instituição de Ensino em sua mensalidade. Como a apelante não depositou judicialmente a quantia que achava justa não há o que se discutir. A Universidade não é obrigada a rematrícula aluno inadimplente ...

Ementa: Salário de professor quando fixado por pagamento de hora-aula pode sofrer alterações num todo de acordo com a quantidade de aulas ministradas, fixadas pelo interesse da Instituição. O que se impede, nestes casos, é a diminuição do valor das h...

Ementa: Redução de salário de professor. Comprovação que a diminuição de carga horária se deu antes do início do ano letivo, e com homologação do sindicato. Inexistência de quebra de contrato de trabalho. Entendimento do TST que veda apenas a reduçã...

Ementa: Professor que alega quebra de contrato por mudança em sua remuneração. Possibilidade de mudança de carga horária no inicio do ano letivo, ainda que gere redução do salário. Não se permite é redução do valor da hora-aula. Dissídio Coletivo que...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 652/2008
Processo SJS nº 2.626/12.00/06.6

Credencia o Colégio Tiradentes, em Passo Fundo, para a oferta do ensino médio.

Autoriza o funcionamento des...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 655/2008
Processo SE nº 43.701/19.00/08.8

Credencia a Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta de educação i...

A implantação das disciplinas de filosofia e sociologia nas escolas particulares traz polêmicas em face das correntes que pensam educação no país. Sob o argumento de que tal imposição feriu o princípio da legalidade, a FENEP se opõe à implantação das...

Apesar de o novo Código Civil já prever que nos casos de abuso da personalidade jurídica como, por exemplo, a confusão patrimonial, a responsabilidade caberá aos administradores e sócios, estendida ao seu patrimônio pessoal.

Um novo e...